Ementa

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA CRIAÇÃO DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA, QUE PRESTE ACOLHIMENTO EXCLUSIVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO TEM POR ESCOPO INDICAR AO PODER EXECUTIVO ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA CRIAÇÃO DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA, QUE PRESTE ACOLHIMENTO EXCLUSIVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
ISSO PORQUE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, JOVENS E ADULTOS, NÃO RARAS VEZES VIVEM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA POR QUESTÕES DE AUTOSSUTENTABILIDADE OU RETAGUARDA FAMILIAR.
DIANTE DESSE QUADRO, É QUE O OBJETO DA PRESENTE INDICAÇÃO GANHA DESTAQUE.
VEJAMOS. A RESIDÊNCIA INCLUSIVA POSSUI PREVISÃO NA RESOLUÇÃO N° 109/2009, DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, ESTANDO CONTEMPLADA DENTRO DO ROL DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.
ALÉM DISSO, A PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA É RESPALDADA EM COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO BRASIL, JUNTO A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS-ONU.
NESSA ESTEIRA, A RESIDÊNCIA INCLUSIVA É UMA UNIDADE QUE OFERTA SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE DO SUAS, PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA, EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA, QUE NÃO DISPONHAM DE CONDIÇÕES DE AUTOS SUSTENTABILIDADE OU DE RETAGUARDA FAMILIAR, EM SINTONIA COM A TIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS.
AINDA, A RESIDÊNCIA INCLUSIVA TEM O PROPÓSITO DE ROMPER COM A PRÁTICA DO ISOLAMENTO, DE MUDANÇA DO PARADIGMA DE ESTRUTURAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ÁREAS AFASTADAS OU QUE NÃO FAVOREÇAM O CONVÍVIO COMUNITÁRIO. SÃO RESIDÊNCIAS ADAPTADAS, COM ESTRUTURA FÍSICA ADEQUADA, LOCALIZADAS EM ÁREAS RESIDENCIAIS NA COMUNIDADE. DEVEM DISPOR DE EQUIPE ESPECIALIZADA E METODOLOGIA ADEQUADA PARA PRESTAR ATENDIMENTO PERSONALIZADO E QUALIFICADO, PROPORCIONANDO CUIDADO E ATENÇÃO ÀS NECESSIDADES INDIVIDUAIS E COLETIVAS.
TEM COMO FINALIDADE PROPICIAR A CONSTRUÇÃO PROGRESSIVA DA AUTONOMIA E DO PROTAGONISMO NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA VIDA DIÁRIA, A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA E O FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES COM VISTAS À REINTEGRAÇÃO E/OU CONVIVÊNCIA.
DIANTE DE TODO O EXPOSTO, E TENDO A CERTEZA DE QUE O TEOR DA PRESENTE INDICAÇÃO CONTA COM O APOIO DE TODO O COLEGIADO DESTA CASA DE LEIS, ROGO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE PROMOVA TODOS OS ESFORÇOS PARA QUE SEJA DADO ATENDIMENTO A MESMA.