Resumo
INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL E A SECRETARIA ESTADUAL COMPETENTES, NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPLANTADA NESTE MUNICÍPIO UMA DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM.
Corpo da matéria
A VEREADORA, SUBSCRITA COM ASSENTO NA BANCADA DO PARTIDO LIBERAL, PL, DESTA CASA DE LEIS, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE PRAXE, INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL E A SECRETARIA ESTADUAL COMPETENTES, NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPLANTADA NESTE MUNICÍPIO UMA DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM.
justificativa
DIANTE DO QUADRO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A QUE AS MULHERES SÃO SUBMETIDAS COTIDIANAMENTE, SEJA VIOLÊNCIA FÍSICA OU VERBAL, É NECESSÁRIO QUE O PODER PÚBLICO ESTEJA ATENDO E SE FAÇA PRESENTE NA SOCIEDADE PARA QUE TAIS MANIFESTAÇÕES REPULSIVAS SEJAM CADA VEZ MAIS EXTIRPADAS DE NOSSA SOCIEDADE.
ISSO É POSSÍVEL, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER – DEAM NESTE MUNICÍPIO, QUE TRARÁ MAIS CONFORTO E CONFIANÇA, FAZENDO COM QUE OS DIVERSOS CASOS DE VIOLÊNCIA OCORRIDOS SEJAM LEVADOS MAIS FACILMENTE À CONHECIMENTO DA POLÍCIA.
DESTACANDO-SE QUE MUITAS VEZES AS VÍTIMAS TÊM RECEIO DE PROCURAR AJUDA DEVIDO AO MEDO, À VERGONHA OU À FALTA DE CONFIANÇA NO SISTEMA DA JUSTIÇA, PELO QUE É UMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL POR TER CRIAR UM AMBIENTE SEGURO, ACOLHEDOR E ENCORAJADOR, QUE DEVE ESTAR PRESENTE NO MUNICÍPIO.
ADEMAIS, A DEAM NO MUNICÍPIO PROPORCIONARÁ UM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E ACOLHEDOR ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE GÊNERO, ATRAVÉS DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA LIDAR COM E ESSAS SITUAÇÕES DELICADAS.
DIANTE DE TODO O EXPOSTO, E TENDO A CERTEZA DE QUE O TEOR DA PRESENTE INDICAÇÃO CONTA COM O APOIO DE TODO O COLEGIADO DESTA CASA DE LEIS, ROGO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE PROMOVA TODOS OS ESFORÇOS PARA QUE SEJA DADO ATENDIMENTO A MESMA.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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02/01/2025 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
28/01/2025 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
03/02/2025 | 001ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 17/07/2025) de 4 de Fevereiro de 2025 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
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