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INDICAÇÃO : 0013/2025 do : /

Informações da matéria
Autor: MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Data: 28/01/2025
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Resumo
INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE NO SENTIDO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DA CASA-LAR DO IDOSO, PARA ACOLHIMENTO, ALIMENTAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS IDOSOS A PARTIR DOS 60 ANOS, NO PERÍODO DIURNO E INTEGRAL, COM ATENDIMENTO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, NESTE MUNICÍPIO.

Corpo da matéria
A VEREADORA, SUBSCRITA COM ASSENTO NA BANCADA DO PARTIDO LIBERAL, PL, DESTA CASA DE LEIS, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE PRAXE, INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE NO SENTIDO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DA CASA- LAR DO IDOSO, PARA ACOLHIMENTO, ALIMENTAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS IDOSOS A PARTIR DOS 60 ANOS, NO PERÍODO DIURNO E INTEGRAL, COM ATENDIMENTO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, NESTE MUNICÍPIO.

justificativa
A IMPLANTAÇÃO CASA-LAR DO IDOSO NO MUNICÍPIO TEM POR OBJETIVO O ACOLHIMENTO, CONCESSÃO DE ALIMENTAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS IDOSOS, PROPORCIONANDO-LHES CUIDADO, PROTEÇÃO E CONVIVÊNCIA ADEQUADA ÀS SUAS NECESSIDADES.
COMO AINDA PREVÊ O ESTATUTO DO IDOSO, NO ART. 3º, É OBRIGAÇÃO DA FAMÍLIA, DA COMUNIDADE, DA SOCIEDADE E DO PODER PÚBLICO ASSEGURAR AO IDOSO, COM ABSOLUTA PRIORIDADE, A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À VIDA, À SAÚDE, À ALIMENTAÇÃO, À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE, AO LAZER, AO TRABALHO, À CIDADANIA, À LIBERDADE, À DIGNIDADE, AO RESPEITO E À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA.
É CERTO QUE AS PESSOAS IDOSAS REQUEREM CUIDADOS, CUJAS FAMÍLIAS, MUITAS VEZES, NÃO LHES PODEM OFERECER. SENDO CADA VEZ MAIS COMUM, A SITUAÇÃO DE IDOSOS PERMANECEREM SOZINHOS, ENQUANTO OS FILHOS, NETOS E PARENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER A ROTINA DIÁRIA DE ESTUDO E/OU TRABALHO FORA.
ASSIM, DIANTE DA SITUAÇÃO ATUAL DE ENVELHECIMENTO DEMOGRÁFICO, AUMENTO DA EXPECTATIVA DE VIDA E O CRESCIMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS, ALGUMAS DEMANDAS SÃO COLOCADAS PARA A FAMÍLIA, SOCIEDADE E PODER PÚBLICO, COM O INTUITO DE PROPORCIONAR MELHOR QUALIDADE DE VIDA ÀS PESSOAS IDOSAS.
NESTE CONTEXTO É QUE SE REQUER A IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA-LAR DO IDOSO, PARA ATENDIMENTO DOS IDOSOS, PRINCIPALMENTE OS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E/OU QUE DEPENDAM DE CUIDADOS ENQUANTO SEUS FAMILIARES TRABALHAM.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
02/01/2025     CADASTRADO  CADASTRADO   
28/01/2025     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
03/02/2025 001ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 17/07/2025) de 4 de Fevereiro de 2025 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MISLENE DE ANDRÉ

2º SECRETÁRIO(A)

PL

Autor

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