EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 074/2024, DESTINANDO RECURSOS PARA AQUISIÇÃO OU ALUGUEL DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE (EXAMES) E URBANIZAÇÃO DE RUAS PARA OS BAIRROS BOTAFOGO E BALNEÁRIO.
O VALOR DE 416.706,06 (QUATROCENTOS E DEZESSEIS MIL, SETECENTOS E SEIS REAIS E SEIS CENTAVOS) SE DESTINA AQUISIÇÃO OU ALUGUEL DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE (EXAMES), COM O INTUITO DE AMENIZAR A DEMANDA DA ÁREA DE SAÚDE.
O VALOR DE R$ 208.353,00 (DUZENTOS E OITO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) SE DESTINA A URBANIZAÇÃO (DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO) PARA A RUA SEVERINO DA SILVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO BOTAFOGO.
O VALOR DE R$ 208.353,00 (DUZENTOS E OITO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) SE DESTINA A URBANIZAÇÃO (DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO) PARA A RUA PUREZA, LOCALIZADA NO BAIRRO BALNEÁRIO SÃO PEDRO.
A EXECUÇÃO DESTES SERVIÇOS BENEFICIARÁ A POPULAÇÃO LOCAL QUE SOFRE NOS PERÍODOS CHUVOSOS, ALÉM DE PROPORCIONAR AOS MESMOS, MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 09/12/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 09/12/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 10/12/2024 09:00:02 | 0038ª (Trigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2024 à 22/12/2024) de 10 de Dezembro de 2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM O ART. 133-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA:
ART. 1º FICA INCLUÍDO NA EXECUÇÃO FINANCEIRA, DISPOSTA NO PROJETO DE LEI Nº 074/2024 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:
SAÚDE
ÓRGÃO EXECUTOR: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO: AQUISIÇÃO OU ALUGUEL DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE (EXAME).
VALOR OFERTADO: 416.706,06
OUTROS
ÓRGÃO EXECUTOR: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
PROJETO A SER REALIZADO: URBANIZAÇÃO (DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO) DA RUA SEVERINO DA SILVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO BOTAFOGO.
VALOR OFERTADO: R$ 208.353,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
PROJETO A SER REALIZADO: URBANIZAÇÃO (DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO) DA RUA PUREZA, LOCALIZADA NO BAIRRO BALNEÁRIO SÃO PEDRO.
VALOR OFERTADO: R$ 208.353,00
ART. 2º A FONTE DE RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE SE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
ÓRGÃO: 02- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
UNIDADE: 110000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SUB-UNIDADE:
CÓDIGO: 99.999.0001.0.008 – RESERVA DE ORÇAMENTO PARA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
VALOR: 833.412,06
ART. 3º ESTA EMENDA IMPOSITIVA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.
ART. 4º FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A CRIAR AS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTA EMENDA.
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