PROJETO DE LEI : 0065/2024 do : /

Informações da matéria
Autor: DENILSON DE SOUZA GUIMARÃES
Data: 18/09/2024
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Resumo
DENOMINA "RUA LEOVEGILDO COSTA DOS SANTOS", A VIA PÚBLICA SEM SAÍDA, LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO.

Corpo da matéria
ART. 1º FICA DENOMINADA "RUA LEOVEGILDO COSTA DOS SANTOS", A VIA PÚBLICA SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA ESTRADA BOA VISTA, LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO.

ART. 2º COMPETE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIAR A PLACA DE NOMENCLATURA DE QUE TRATA ESTA LEI.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

justificativa
PROPONDO REGULAMENTAR ESTA VIA PÚBLICA, O PROJETO DE LEI APRESENTADO, SE JUSTIFICA PELA DIFICULDADE DOS MORADORES DA LOCALIDADE EM SOLICITAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA, ALÉM DE RECEBIMENTO DE CORRESPONDÊNCIAS E ENCOMENDAS, RESULTANTES DA AUSÊNCIA DE REGISTRO DE CEP.

ASSIM, ESPERANDO CONTAR, MAIS UMA VEZ, COM O APOIO E O RESPALDO DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS PARA A APROVAÇÃO DESTA LEI, REITERO A VOSSAS EXCELÊNCIAS OS PROTESTOS DE ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
18/09/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
18/09/2024     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
18/09/2024 0015ª (Décima Quinta) Sessão ORDINÁRIA (2º período) de 19 de Setembro de 2024 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
15/10/2024 0022ª (Vigésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA (2º período) de 15 de Outubro de 2024 mais EXPEDIENTE  PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO  EXPEDIENTE   
15/10/2024 0023ª (Vigésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2024 à 22/12/2024) de 17 de Outubro de 2024 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO  ORDEM DO DIA   
17/10/2024 0024ª (Vigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2024 à 22/12/2024) de 22 de Outubro de 2024 mais ORDEM DO DIA  2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO  APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DENILSON

PRESIDENTE

SOLIDARIEDADE

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)

Chefe do Poder Executivo

São Pedro da Aldeia

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