PROJETO DE LEI : 0065/2024
Informações da matéria
Autor: DENILSON DE SOUZA GUIMARÃES
Data: 18/09/2024
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Ementa
DENOMINA "RUA LEOVEGILDO COSTA DOS SANTOS", A VIA PÚBLICA SEM SAÍDA, LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO.
Justificativa
PROPONDO REGULAMENTAR ESTA VIA PÚBLICA, O PROJETO DE LEI APRESENTADO, SE JUSTIFICA PELA DIFICULDADE DOS MORADORES DA LOCALIDADE EM SOLICITAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA, ALÉM DE RECEBIMENTO DE CORRESPONDÊNCIAS E ENCOMENDAS, RESULTANTES DA AUSÊNCIA DE REGISTRO DE CEP.
ASSIM, ESPERANDO CONTAR, MAIS UMA VEZ, COM O APOIO E O RESPALDO DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS PARA A APROVAÇÃO DESTA LEI, REITERO A VOSSAS EXCELÊNCIAS OS PROTESTOS DE ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 18/09/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 18/09/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 18/09/2024 09:00:02 | 0015ª (Décima Quinta) Sessão ORDINÁRIA (2º período) de 19 de Setembro de 2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 15/10/2024 09:00:03 | 0022ª (Vigésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA (2º período) de 15 de Outubro de 2024 mais | EXPEDIENTE | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | EXPEDIENTE |
| 15/10/2024 09:00:04 | 0023ª (Vigésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2024 à 22/12/2024) de 17 de Outubro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | ORDEM DO DIA |
| 17/10/2024 09:00:05 | 0024ª (Vigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2024 à 22/12/2024) de 22 de Outubro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | APROVADO |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
Corpo da matéria
ART. 1º FICA DENOMINADA "RUA LEOVEGILDO COSTA DOS SANTOS", A VIA PÚBLICA SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA ESTRADA BOA VISTA, LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO.
ART. 2º COMPETE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIAR A PLACA DE NOMENCLATURA DE QUE TRATA ESTA LEI.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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