REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, QUE ENVIE INFORMAÇÕES NO QUE DIZ RESPEITO AO VALOR ARRECADADO E EFETIVAMENTE DESPENDIDO NO ANO DE 2024 NA EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
SABE-SE QUE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL APRESENTA A PROGRAMAÇÃO DOS GASTOS GOVERNAMENTAIS, BEM COMO A PREVISÃO DAS RECEITAS PARA CUSTEAR ESSES GASTOS, OU SEJA, INDICA QUANTO SERÁ APLICADO EM CADA ÁREA E DE ONDE VIRÃO OS RECURSOS.
ASSIM, ENTENDEMOS SER DE SUMA IMPORTÂNCIA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DOS GASTOS GOVERNAMENTAIS. DESSA FORMA, O REQUERIMENTO SE JUSTIFICA EM DECORRÊNCIA DO PODER DE FISCALIZAÇÃO, INERENTE AO CARGO DE VEREADOR, CONFORME EXPRESSA DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL.
PELAS RAZÕES EXPOSTAS, FAZ-SE JUSTO O REQUERIDO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 07/08/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 09/08/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 20/08/2024 09:00:02 | 0006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA (2º período) de 20 de Agosto de 2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
O VEREADOR SUBSCRITO NA FORMA REGIMENTAL, COM ASSENTO NA BANCADA DO PODEMOS, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE PRAXE, REQUER, QUE SUBMETA AO SOBERANO PLENÁRIO DESTE PODER LEGISLATIVO COM FULCRO NO ART. 146, DA RESOLUÇÃO Nº 280 DE 12 DE JULHO DE 1991, O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE TEM POR ESCOPO SOLICITAR AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, QUE ENVIE INFORMAÇÕES NO QUE DIZ RESPEITO AO VALOR ARRECADADO E EFETIVAMENTE DESPENDIDO NO ANO DE 2024 NA EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
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