Resumo
REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, QUE ENVIE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI 3.126/2023, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE LIVRO DE RECLAMAÇÕES NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 07/08/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 19/08/2024 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 28/08/2024 | 0009ª (Nona) Sessão ORDINÁRIA (2º período) de 29 de Agosto de 2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | Respondido através do Ofício nº 181/2024 GP CM. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXMO. CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO) |
CHEFE DO PODER EXECUTIVO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA |
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