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Informações da matéria
Autor: JEAN PIERRE BORGES DE SOUZA
Data: 15/07/2024
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Ementa

REQUER QUE SUBMETA AO SOBERANO PLENÁRIO DESTE PODER LEGISLATIVO, O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE TEM POR ESCOPO SOLICITAR INFORMAÇÕES A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO SOBRE O CUMPRIMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA QUE DESTINA RECURSOS PARA RECONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO ALECRIM, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

O REQUERIMENTO SE JUSTIFICA EM DECORRÊNCIA DO PODER DE FISCALIZAÇÃO, INERENTE AO CARGO DE VEREADOR, CONFORME EXPRESSA DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL.
ASSIM O REQUERIMENTO SE FAZ NECESSÁRIO, UMA VEZ QUE SE TORNA IMPRESCINDÍVEL O ACOMPANHAMENTO DE TODAS AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO, INCLUINDO DETALHES COMO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO, EVENTUAIS IMPEDIMENTOS E QUAISQUER PONTOS RELEVANTES PARA O CUMPRIMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA.
PELAS RAZÕES EXPOSTAS, FAZ-SE JUSTO O REQUERIDO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
12/07/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
15/07/2024 09:00:01     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA 
16/07/2024 09:00:02 0039ª (Trigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2024 à 17/07/2024) de 16 de Julho de 2024 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PROFESSOR JEAN PIERRE

1º SECRETÁRIO(A)

PP

Autor

PROFESSOR JEAN PIERRE

1º SECRETÁRIO(A)

PODE

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)

Chefe do Poder Executivo

São Pedro da Aldeia

Corpo da matéria

O VEREADOR SUBSCRITO NA FORMA REGIMENTAL, COM ASSENTO NA BANCADA DO PODEMOS, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE PRAXE, REQUER, QUE SUBMETA AO SOBERANO PLENÁRIO DESTE PODER LEGISLATIVO COM FULCRO NO ART. 146, DA RESOLUÇÃO Nº 280 DE 12 DE JULHO DE 1991, O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE TEM POR ESCOPO SOLICITAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO QUE ENVIE A ESTE GABINETE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA QUE DESTINA RECURSOS PARA RECONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO ALECRIM, NESTE MUNICÍPIO

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