REQUER QUE SUBMETA AO SOBERANO PLENÁRIO DESTE PODER LEGISLATIVO, O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE TEM POR ESCOPO SOLICITAR INFORMAÇÕES A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO SOBRE O CUMPRIMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA QUE DESTINA RECURSOS PARA RECONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO ALECRIM, NESTE MUNICÍPIO.
O REQUERIMENTO SE JUSTIFICA EM DECORRÊNCIA DO PODER DE FISCALIZAÇÃO, INERENTE AO CARGO DE VEREADOR, CONFORME EXPRESSA DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL.
ASSIM O REQUERIMENTO SE FAZ NECESSÁRIO, UMA VEZ QUE SE TORNA IMPRESCINDÍVEL O ACOMPANHAMENTO DE TODAS AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO, INCLUINDO DETALHES COMO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO, EVENTUAIS IMPEDIMENTOS E QUAISQUER PONTOS RELEVANTES PARA O CUMPRIMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA.
PELAS RAZÕES EXPOSTAS, FAZ-SE JUSTO O REQUERIDO.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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12/07/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
15/07/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
16/07/2024 09:00:02 | 0039ª (Trigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2024 à 17/07/2024) de 16 de Julho de 2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
Nome | Cargo | Orgão |
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Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
O VEREADOR SUBSCRITO NA FORMA REGIMENTAL, COM ASSENTO NA BANCADA DO PODEMOS, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE PRAXE, REQUER, QUE SUBMETA AO SOBERANO PLENÁRIO DESTE PODER LEGISLATIVO COM FULCRO NO ART. 146, DA RESOLUÇÃO Nº 280 DE 12 DE JULHO DE 1991, O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE TEM POR ESCOPO SOLICITAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO QUE ENVIE A ESTE GABINETE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA QUE DESTINA RECURSOS PARA RECONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO ALECRIM, NESTE MUNICÍPIO
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