INDICA AO EXMO. SR. CHEFE DO PODER EXECUTIVO CARLOS FÁBIO DA SILVA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI QUE TENHA POR OBJETIVO ALTERAR O ZONEAMENTO DO BAIRRO RETIRO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
A indicação se faz necessária, uma vez que a proposta de alteração de zoneamento visa criar condições legais e infraestruturais para a implantação de uma rede de água potável no bairro Retiro. Este bairro, atualmente, enfrenta desafios significativos relacionados ao abastecimento de água, o que impacta diretamente a qualidade de vida dos seus moradores.
A falta de água potável é um problema grave de saúde pública, sendo esta uma medida essencial e urgente.
Assim, a alteração de zoneamento deverá ser realizada de forma a garantir a compatibilidade urbanística, respeitando o Plano Diretor e as normas ambientais.
Confiante do pronto atendimento da presente indicação, subscrevo-me com elevada estima e consideração.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/05/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: JEAN PIERRE BORGES DE SOUZA | CADASTRADO | |
| 20/05/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 22/05/2024 09:00:02 | PAUTA | 0025ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 17/07/2024) DE 23 DE MAIO DE 2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
O VEREADOR SUBSCRITO NA FORMA REGIMENTAL, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE PRAXE, INDICA, AO EXMO. SR. CHEFE DO PODER EXECUTIVO CARLOS FÁBIO DA SILVA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI QUE TENHA POR OBJETIVO ALTERAR O ZONEAMENTO DO BAIRRO RETIRO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
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