Resumo
DISPÕE SOBRE O LAUDO MÉDICO QUE ATESTA DEFICIÊNCIAS IRREVERSÍVEIS OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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02/05/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
03/05/2024 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
07/05/2024 | 0022ª (Vigésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2024 à 17/07/2024) de 7 de Maio de 2024 mais | EXPEDIENTE | MATÉRIA CANCELADA | POR DUPLICIDADE. |
Nome | Cargo | Orgão |
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Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
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