INDICAÇÃO : 0050/2025

Informações da matéria
Autor: MISLENE DE ANDRÉ
Data: 05/02/2025
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Ementa

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE NO SENTIDO QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA QUE SEJAM INSTALADAS NO MUNICÍPIO MORADIAS ASSISTIDAS, PARA O APOIO À PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA E RESPECTIVA FAMÍLIA.

Justificativa

A presente indicação tem por escopo a instalação de salas multissensoriais de apoio à pessoa com transtorno de espectro autista no Município.

As pessoas com transtorno de espectro autista necessitam de apoio da família, da comunidade e do Estado para integrarem-se à sociedade, além de a vida com dignidade ser um direito de todos os cidadãos.

Nesse sentido, entende-se que a indicação de instalação de moradias assistidas no Município, para o apoio à pessoa com transtorno de espectro autista e respectiva família vem ao compasso do dever legal.

Explica-se.

A instalação de moradias assistidas para pessoas com TEA é fundamental para garantir que essas pessoas tenham acesso a um ambiente seguro, de apoio e inclusivo, onde possam viver de forma independente e realizar seu potencial máximo.

Através desse instrumento a pessoa com autismo poderá ter apoio especializado, no sentido de dar mais independência à vivência; desenvolver habilidades, reduzir o isolamento social e ter suporte familiar que irão garantir maior qualidade de vida e respeito à dignidade, sendo este um passo importante para inclusão social.

Diante de todo o exposto, e tendo a certeza de que o teor da presente indicação conta com o apoio de todo o colegiado desta Casa de Leis, rogo a Vossa Excelência que promova todos os esforços para que seja dado atendimento a mesma.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
02/04/2024 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS
CADASTRADO   
03/04/2024 09:00:01 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
09/04/2024 09:00:02 PAUTA  0015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 17/07/2024) DE 9 DE ABRIL DE 2024 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
05/02/2025 09:00:03 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
05/02/2025 09:00:04 PAUTA  002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/07/2025) DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MISLENE DE ANDRÉ

2º(A) SECRETÁRIO(A)

PL

Autor

Corpo da matéria

A VEREADORA, 2ª SECRETÁRIA, SUBSCRITA COM ASSENTO NA BANCADA DO PARTIDO SOLIDARIEDADE, DESTA CASA DE LEIS, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE PRAXE, INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE NO SENTIDO QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA QUE SEJAM INSTALADAS NO MUNICÍPIO MORADIAS ASSISTIDAS, PARA O APOIO À PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA E RESPECTIVA FAMÍLIA.

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IND_0050_2025_0000001.pdf

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