Informações dos documentos complementares vinculados
Data
Descrição
Resumo
Tipo
Ações
28/01/2011
LEI COMPLEMENTAR: 082/2011
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Município de São Pedro da Aldeia, cria, extingue e transforma órgãos e funções gratificadas e clã outras providências.
Publicações
Informações dos documentos originais vinculados
Data
Descrição
Resumo
Tipo
Ações
07/03/2014
PROJETO DE LEI: 0097/2014
Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no artigo 10, da Lei n° 2.305, de 04 de julho de 2011, e dá outras providências.
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