Câmara de São Pedro da Aldeia

Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N° 2.103, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
21/01/2009	LEI COMPLEMENTAR: 064/2009	Dá nova redação ao art. 10 e altera os Anexos I e II da Lei n° 2.103, de 29 de dezembro. de 2008.	Publicações

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
07/11/2012	PROJETO DE LEI: 0415/2012	Dispõe sobre alteração de parte da Lei n°1828 de 16 de março de 2005, que regulamenta o uso e ocupação do solo para o Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.	Matérias

Matérias