Resumo DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PARTE DA LEI N°1828 DE 16 DE MARÇO DE 2005, QUE REGULAMENTA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos documentos complementares vinculados
Data
Descrição
Resumo
Tipo
Ações
10/04/2013
LEI MUNICIPAL: 2470/2013
Dispõe sobre alteração de parte da Lei n° 1.828 de 16 de março de 2005, que regulamenta o uso e ocupação do solo para o Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
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