PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0018/2010

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Informações da matéria

Autor: Carlindo Filho

Data: 29/12/2010

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Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 42, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005.

• Trâmite
• Documentos originais
• Corpo da matéria

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
29/12/2010 15:14:23			CADASTRADO	CADASTRADO

Informações dos documentos originais vinculados

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
08/11/2013	PROJETO DE LEI: 0075/2013	INSTITUI O PROGRAMA DE REGISTRO CIVIL NA MATERNIDADE.	Matérias

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