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Informações da matéria
Autor: MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Data: 26/02/2024
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Ementa

REITERAR OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 0099/2022 QUE SOLICITOU AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE NO SENTIDO QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA PROFESSORES E EDUCADORES DE REDE DE ENSINO MUNICIPAL, COM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAS INFANTIL, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (VDCA) APRESENTA-SE DE MÚLTIPLAS FORMAS E É UM ASSUNTO DELICADO. HÁ UM IMPACTO DIRETO DESSA VIOLÊNCIA NO DESENVOLVIMENTO DO EDUCANDO, QUE É VISÍVEL EM SEU COMPORTAMENTO E NA APRENDIZAGEM. OS PARTICIPANTES DO CURSO PODERÃO ATUAR NA PREVENÇÃO DO PROBLEMA, NA PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS E NO ENCAMINHAMENTO ADEQUADO EM CASOS DE SUSPEITA, AJUDANDO A ROMPER O CICLO DE VIOLÊNCIA QUE MUITAS VEZES ABRANGE TODO O GRUPO FAMILIAR E SOCIAL. A INSTITUIÇÃO ESCOLAR, PARA EXERCER A SUA FUNÇÃO SOCIAL, PODE ENGAJAR-SE NA PREVENÇÃO E NO ENCAMINHAMENTO DO PROBLEMA, E NA CRIAÇÃO DE PRÁTICAS CURRICULARES PAUTADAS NOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DIANTE DE TODO O EXPOSTO, E TENDO A CERTEZA DE QUE O TEOR DA PRESENTE INDICAÇÃO CONTA COM O APOIO DE TODO O COLEGIADO DESTA CASA DE LEIS, ROGO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE PROMOVA TODOS OS ESFORÇOS PARA QUE SEJA DADO ATENDIMENTO A MESMA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
06/02/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
26/02/2024 09:00:01     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA 
29/02/2024 09:00:02 0006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2024 à 17/07/2024) de 29 de Fevereiro de 2024 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MISLENE DE ANDRÉ

2º SECRETÁRIO(A)

PL

Autor

MISLENE DE ANDRÉ

2º SECRETÁRIO(A)

SOLIDARIEDADE

Autor

Corpo da matéria

A VEREADORA, SUBSCRITA COM ASSENTO NA BANCADA DO PARTIDO SOLIDARIEDADE, DESTA CASA DE LEIS, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE PRAXE, REITERAR OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 0099/2022 QUE SOLICITOU AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE NO SENTIDO QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA PROFESSORES E EDUCADORES DE REDE DE ENSINO MUNICIPAL, COM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAS INFANTIL, NESTE MUNICÍPIO.

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