Ementa

REITERAR OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 0099/2022 QUE SOLICITOU AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE NO SENTIDO QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA PROFESSORES E EDUCADORES DE REDE DE ENSINO MUNICIPAL, COM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAS INFANTIL, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (VDCA) APRESENTA-SE DE MÚLTIPLAS FORMAS E É UM ASSUNTO DELICADO. HÁ UM IMPACTO DIRETO DESSA VIOLÊNCIA NO DESENVOLVIMENTO DO EDUCANDO, QUE É VISÍVEL EM SEU COMPORTAMENTO E NA APRENDIZAGEM. OS PARTICIPANTES DO CURSO PODERÃO ATUAR NA PREVENÇÃO DO PROBLEMA, NA PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS E NO ENCAMINHAMENTO ADEQUADO EM CASOS DE SUSPEITA, AJUDANDO A ROMPER O CICLO DE VIOLÊNCIA QUE MUITAS VEZES ABRANGE TODO O GRUPO FAMILIAR E SOCIAL. A INSTITUIÇÃO ESCOLAR, PARA EXERCER A SUA FUNÇÃO SOCIAL, PODE ENGAJAR-SE NA PREVENÇÃO E NO ENCAMINHAMENTO DO PROBLEMA, E NA CRIAÇÃO DE PRÁTICAS CURRICULARES PAUTADAS NOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DIANTE DE TODO O EXPOSTO, E TENDO A CERTEZA DE QUE O TEOR DA PRESENTE INDICAÇÃO CONTA COM O APOIO DE TODO O COLEGIADO DESTA CASA DE LEIS, ROGO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE PROMOVA TODOS OS ESFORÇOS PARA QUE SEJA DADO ATENDIMENTO A MESMA.