Resumo
CRIA E ALTERA REMUNERAÇÃO DOS LARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 105 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013, BEM COMO, CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA PARA OCUPAÇÃO PELOS SERVIDORES EFETIVOS E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA: