Ementa

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE MENSAGEM E PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE MATERNA-INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E INSTITUA PROJETO DE ASSISTÊNCIA À GESTANTE E NASCITURO.

Justificativa

A PRESENTE PROPOSTA INDICA QUE SEJAM ADOTADAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE MATERNA-INFANTIL E QUE SEJA INSTITUÍDO UM PROJETO ASSISTENCIAL ÀS MULHERES GESTANTES DESDE O INÍCIO DA GESTAÇÃO ATÉ O PARTO.
PROPONDO-SE QUE AS GESTANTES SEJAM CONSCIENTIZADAS POR PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS SOBRE A IMPORTÂNCIA E RESPONSABILIDADE DA GRAVIDEZ E QUE SEJAM APLICADAS PROVIDÊNCIAS PARA A SAÚDE DA MULHER E DO FILHO DESDE A CONCEPÇÃO.
ALÉM DISSO, SUGERE QUE SEJAM FORNECIDOS PRODUTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA O NASCITURO, TAIS COMO DOAÇÕES DE ENXOVAIS BÁSICOS E AUXILIO PARA O REGISTRO DO BEBÊ JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, QUANDO A GESTANTE FIZER TODO O PRÉ-NATAL.
NESSE QUADRO, INDICA-SE QUE AS BENEFICIÁRIAS SEJAM AS MORADORAS DO MUNICÍPIO, BENEFICIÁRIAS DO CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL OU CADASTRADAS EM ALGUM PROGRAMA DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO QUE EXISTA OU PORVENTURA VENHA A EXISTIR.
ASSIM, ATRAVÉS DA ATUAÇÃO CONJUNTA DO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO, ATRAVÉS AS SECRETARIAS COMPETENTES, BUSCA-SE DAR APOIO ÀS MULHERES GRÁVIDAS E SEUS BEBÊS.
DIANTE DE TODO O EXPOSTO, E TENDO A CERTEZA DE QUE O TEOR DA PRESENTE INDICAÇÃO CONTA COM O APOIO DE TODO O COLEGIADO DESTA CASA DE LEIS, ROGO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE PROMOVA TODOS OS ESFORÇOS PARA QUE SEJA DADO ATENDIMENTO A MESMA.