Ementa

CUMPRIMENTANDO-O, SIRVO-ME DESTE PARA ENCAMINHAR A VOSSA EXCELÊNCIA A MENSAGEM Nº 007, DE 15 DE ABRIL DE 2019, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.484, DE 24 DE JUNHO DE 2013, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FUNCIONAL AOS MÉDICOS, CIRURGIÕES-DENTISTAS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.