Resumo
MENSAGEM Nº 018, DE 10 DE JULHO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.057, DE 13 DE JUNHO DE 2008, QUE INSTITUI PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PESSOAL DE APOIO, ADICIONAL DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS (AEAT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 17/07/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 01/08/2023 | 0001ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) de 1º de Agosto de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 14/09/2023 | 0013ª (Décima terceira) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) 14 de Setembro de 2023 mais | EXPEDIENTE | PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. | EXPEDIENTE | |
| 19/09/2023 | 0014ª (Décima quarta) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) 19 de Setembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES TÉCNICAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. | ORDEM DO DIA | |
| 19/09/2023 | 0005ª (quinta) Sessão EXTRAORDINÁRIA (2º Período) 19 de Setembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO | APROVADO |
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