Informações da matéria
Autor: CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO)
Data: 17/07/2023
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Resumo
MENSAGEM Nº 018, DE 10 DE JULHO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.057, DE 13 DE JUNHO DE 2008, QUE INSTITUI PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PESSOAL DE APOIO, ADICIONAL DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS (AEAT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
17/07/2023 CADASTRADO CADASTRADO
01/08/2023 0001ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) de 1º de Agosto de 2023 mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE
14/09/2023 0013ª (Décima terceira) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) 14 de Setembro de 2023 mais EXPEDIENTE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. EXPEDIENTE
19/09/2023 0014ª (Décima quarta) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) 19 de Setembro de 2023 mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES TÉCNICAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. ORDEM DO DIA
19/09/2023 0005ª (quinta) Sessão EXTRAORDINÁRIA (2º Período) 19 de Setembro de 2023. mais ORDEM DO DIA 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO APROVADO

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