Ementa

REQUEREM A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, A SER REALIZADA PREFERENCIALMENTE EM PERÍODO NOTURNO, PARA TRATAR SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA EMPRESA ENEL BRASIL S/A, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Justificativa

É DE CONHECIMENTO GERAL QUE O SERVIÇO DE PRESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, TÊM PASSADO POR DIVERSOS PROBLEMAS, AFETANDO PARTE SIGNIFICATIVA DA POPULAÇÃO, QUE PAGA ALTO PREÇO PELO CONSUMO DESTE SERVIÇO.
SABE-SE AINDA QUE A EMPRESA ENEL É RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM DIVERSAS CIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENDO ALVO DE REPRESENTAÇÕES E RECLAMAÇÕES NOS SERVIÇOS DE APOIO AO CONSUMIDOR E ATÉ MESMO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, EM RAZÃO DE COBRANÇAS ABUSIVAS, OSCILAÇÃO DE ENERGIA, NÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DEMORA NO RETORNO AO CONSUMIDOR, ENTRE OUTROS FATORES.
A FALTA DE FORNECIMENTO ADEQUADO DE ENERGIA ELÉTRICA JÁ ATINGIU DIVERSOS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SENDO RELATADO POR INÚMEROS CONSUMIDORES A AUSÊNCIA DE LUZ POR MAIS DE 12 HORAS, OU SEJA, PERÍODO NÃO RAZOÁVEL LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO.
ASSIM SENDO, A REALIZAÇÃO DESSA AUDIÊNCIA PÚBLICA VISA AO DIÁLOGO COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E O PODER PÚBLICO, NO SENTIDO DE BUSCAR SOLUÇÕES PARA O PRECÁRIO SERVIÇO PRESTADO PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, MOTIVO PELO QUAL SOLICITAMOS QUE A SUA REALIZAÇÃO SE DÊ PREFERENCIALMENTE NO PERÍODO DA NOITE, PARA POSSIBILITAR MAIOR ADESÃO E MAIOR PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE COMO UM TODO.