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Informações da matéria
Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos
Data: 20/08/2018
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Ementa

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 175 / 2018.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

RESOLVE:

ART. 1º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR TOTAL DE R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS), CONFORME QUADRO ABAIXO.

ÓRGÃO 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIASECRETARIA 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUNIDADE09.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCÓDIGORUBRICA FONTEFICHAVALOR12.365.026.1.0214490529900OUTROS MATERIAIS PERMANENTES24XXX10.000,0012.365.026.1.0214490529900OUTROS MATERIAIS PERMANENTES108XXX10.000,0012.365.026.1.0214490529900OUTROS MATERIAIS PERMANENTES150XXX12.000,0012.365.026.1.0214490529900OUTROS MATERIAIS PERMANENTES198XXX10.000,00TOTAL:42.000,00

ART. 2º OS RECURSOS PARA ATENDIMENTO AO ARTIGO ANTERIOR SERÃO PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL DAS DOTAÇÕES RELACIONADAS NO QUADRO ABAIXO, EM CONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA O §1º DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64.

ÓRGÃO 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIASECRETARIA 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUNIDADE09.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCÓDIGORUBRICA FONTEFICHAVALOR12.365.026.1.0214490519900OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES24628(10.000,00)12.365.026.1.0214490519900OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES1081916(10.000,00)12.365.026.1.0214490519900OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES1501914(12.000,00)12.365.026.1.0214490519900OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES1981912(10.000,00)TOTAL GERAL(42.000,00)

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA,

20 DE AGOSTO DE 2018.

CLÁUDIO CHUMBINHO

=PREFEITO=


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
20/08/2018 09:00:00     OFÍCIO RECEBIDO  ENCAMINHA MENSAGEM 
20/08/2018 09:00:01     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA 
21/08/2018 09:00:02     ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS  TRAMITAÇÃO 
21/08/2018 09:00:03     PAUTA  EXPEDIENTE 
21/08/2018 09:00:04     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
20/09/2018 09:00:05     PARECER DE COMISSÃO  FAVORÁVEL 
20/09/2018 09:00:06     ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS  TRAMITAÇÃO 
20/09/2018 09:00:07     PAUTA  EXPEDIENTE 
25/09/2018 09:00:08     PAUTA  ORDEM DO DIA 
25/09/2018 09:00:09     1ª VOTAÇÃO  TRAMITAÇÃO 
27/09/2018 09:00:10     ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS  TRAMITAÇÃO 
27/09/2018 09:00:11     PAUTA  ORDEM DO DIA 
27/09/2018 09:00:12     2ª VOTAÇÃO  TRAMITAÇÃO 
27/09/2018 09:00:13     OFÍCIO EXPEDIDO  PARA PREFEITO 
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

05/07/2017

PROJETO DE LEI: 0071/2017

Dispõe sobre a proibição da atribuição de funções de cobrança de passagens aos motoristas de ônibus - Dupla função - no município de São Pedro da Aldeia - RJ, e dá outras providencias.

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