PROJETO DE LEI: 0175/2018
Informações da matéria
Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos
Data: 20/08/2018
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Ementa
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Justificativa
PROJETO DE LEI Nº 175 / 2018.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
RESOLVE:
ART. 1º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR TOTAL DE R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS), CONFORME QUADRO ABAIXO.
ÓRGÃO 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIASECRETARIA 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUNIDADE09.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCÓDIGORUBRICA FONTEFICHAVALOR12.365.026.1.0214490529900OUTROS MATERIAIS PERMANENTES24XXX10.000,0012.365.026.1.0214490529900OUTROS MATERIAIS PERMANENTES108XXX10.000,0012.365.026.1.0214490529900OUTROS MATERIAIS PERMANENTES150XXX12.000,0012.365.026.1.0214490529900OUTROS MATERIAIS PERMANENTES198XXX10.000,00TOTAL:42.000,00
ART. 2º OS RECURSOS PARA ATENDIMENTO AO ARTIGO ANTERIOR SERÃO PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL DAS DOTAÇÕES RELACIONADAS NO QUADRO ABAIXO, EM CONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA O §1º DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64.
ÓRGÃO 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIASECRETARIA 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUNIDADE09.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCÓDIGORUBRICA FONTEFICHAVALOR12.365.026.1.0214490519900OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES24628(10.000,00)12.365.026.1.0214490519900OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES1081916(10.000,00)12.365.026.1.0214490519900OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES1501914(12.000,00)12.365.026.1.0214490519900OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES1981912(10.000,00)TOTAL GERAL(42.000,00)
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA,
20 DE AGOSTO DE 2018.
CLÁUDIO CHUMBINHO
=PREFEITO=
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 20/08/2018 09:00:00 | OFÍCIO RECEBIDO | ENCAMINHA MENSAGEM | ||
| 20/08/2018 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 21/08/2018 09:00:02 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 21/08/2018 09:00:03 | PAUTA | EXPEDIENTE | ||
| 21/08/2018 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 20/09/2018 09:00:05 | PARECER DE COMISSÃO | FAVORÁVEL | ||
| 20/09/2018 09:00:06 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 20/09/2018 09:00:07 | PAUTA | EXPEDIENTE | ||
| 25/09/2018 09:00:08 | PAUTA | ORDEM DO DIA | ||
| 25/09/2018 09:00:09 | 1ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 27/09/2018 09:00:10 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 27/09/2018 09:00:11 | PAUTA | ORDEM DO DIA | ||
| 27/09/2018 09:00:12 | 2ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 27/09/2018 09:00:13 | OFÍCIO EXPEDIDO | PARA PREFEITO |
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