PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0006/2023
Informações da matéria
Autor: CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO)
Data: 20/06/2023
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Ementa
MENSAGEM Nº 016, DE 13 DE JUNHO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE VERSA SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 20/06/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 20/06/2023 09:00:01 | 0037ª (Trigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA de 20 de Junho de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 13/07/2023 09:00:02 | 0043ª (Quadragésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA de 13 de Julho de 2023 mais | EXPEDIENTE | PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. | EXPEDIENTE |
| 13/07/2023 09:00:03 | 0043ª (Quadragésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA de 13 de Julho de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES TÉCNICAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. | ORDEM DO DIA |
| 13/07/2023 09:00:04 | 0043ª (Quadragésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA de 13 de Julho de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - FINANÇAS E ORÇAMENTO | APROVADO |
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