INDICAÇÃO : 0704/2023
Informações da matéria
Autor: JEAN PIERRE BORGES DE SOUZA
Data: 15/06/2023
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Ementa
INDICA, AO EXMO. SR. CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O PISO SALARIAL PARA OS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 14.434/2022.
Justificativa
A INDICAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, UMA VEZ QUE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL É UMA MEDIDA DE RECONHECIMENTO, FORTALECENDO A CATEGORIA E QUALIFICANDO AINDA MAIS OS PROFISSIONAIS QUE LIDAM DIARIAMENTE COM ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM SITUAÇÕES EXTREMAS, INCLUSIVE DURANTE O ENFRENTAMENTO PANDEMIA DO COVID-19.
EM CONSONÂNCIA AO DISPOSTO NA LEI, O VALOR MÍNIMO INICIAL PARA OS ENFERMEIROS SERÁ DE R$ 4.750, A SER PAGO NACIONALMENTE PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS. NOS DEMAIS CASOS, HAVERÁ PROPORCIONALIDADE: 70% DO PISO DOS ENFERMEIROS PARA OS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM; E 50% PARA OS AUXILIARES DE ENFERMAGEM E AS PARTEIRAS.
PORTANTO, CONFIANTE DO PRONTO ATENDIMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO, SUBSCREVO-ME COM ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 15/06/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 19/06/2023 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 20/06/2023 09:00:02 | 0037ª (Trigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA de 20 de Junho de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
Corpo da matéria
O VEREADOR SUBSCRITO NA FORMA REGIMENTAL, COM ASSENTO NA BANCADA DO PODEMOS, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE PRAXE, INDICA, AO EXMO. SR. CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O PISO SALARIAL PARA OS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 14.434/2022.
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