INDICAÇÃO : 0697/2023
Informações da matéria
Autor: ISAIAS PINHEIRO LIMA
Data: 13/06/2023
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Ementa
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA CONCEDIDO AOS MORADORES DE SÃO PEDRO DA ALDEIA O SERVIÇO DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.
Justificativa
O SERVIÇO DE TRNASAÇÃO TRIBUTARIA CONSISTE UM PROGRAMA DE LIQUIDAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITO OFERECIDO PARA PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DOS CRÉDITOS, DECORRENTES DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.
ESSE SERVIÇO IRÁ FACILITAR O PAGAMENTO DOS DEBITOS DOS MUNINCIPES DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
DIANTE DO EXPOSTO, E TENDO CERTEZA DE QUE O TEOR DA PRESENTE INDICAÇÃO CONTA COM O APOIO DE TODO COLEGIADO DESTA CASA DE LEIS, ROGO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE PROMOVA TODOS OS ESFORÇOS PARA QUE SEJA DADO ATENDIMENTO A MESMA.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 13/06/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 14/06/2023 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 15/06/2023 09:00:02 | 0036ª (Trigésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA de 15 de Junho de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
Corpo da matéria
O VEREADOR SUBSCRITO NESTA CASA DE LEIS, COM ASSENTO NA BANCADA DO PROS, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUE SEJA CONCEDIDO AOS MORADORES DE SÃO PEDRO DA ALDEIA O SERVIÇO DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.
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