Ementa

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, A COMPRA DO DECIBELÍMETRO, EQUIPAMENTO UTILIZADO NA MEDIÇÃO DE RUÍDOS EM LUGARES ABERTOS OU FECHADOS, COMO TAMBÉM EM VEÍCULOS, AFIM DE VERIFICAR DENÚNCIAS DE PERTURBAÇÃO SONORA ACIMA DO PERMITIDO POR LEI, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

O DECIBELÍMETRO É UM EQUIPAMENTO UTILIZADO PARA REALIZAR A MEDIÇÃO DOS NÍVEIS DE PRESSÃO SONORA, E, CONSEQUENTEMENTE, INTENSIDADE DE SONS. É NORMALMENTE CALIBRADO PARA LER O NÍVEL DE SOM EM DECIBÉIS (UMA UNIDADE LOGARÍTMICA). DE POSSE DO EQUIPAMENTO, E COM A DEVIDA CAPACITAÇÃO, A GM OU A PRÓPRIA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E PESCA, PODERÁ ATUAR E MULTAR VEÍCULOS QUE ABUSEM DO SOM E INCOMODEM OS MUNÍCIPES, ALÉM DE AUTUAR PROPRIETÁRIOS DE BARES, CASAS DE SHOWS OU RESIDÊNCIAS DURANTE A REALIZAÇÃO DE FESTAS.

QUANDO HAVIA DENÚNCIAS DE EXCESSO DO VOLUME DE SOM, A AUTUAÇÃO DEPENDIA DO BOM SENSO DO GUARDA QUE FOSSE AVERIGUAR. E COM A AQUISIÇÃO DESSE EQUIPAMENTO, PODEREMOS ATENDER ÀS RECLAMAÇÕES DA POPULAÇÃO, FAZENDO-SE NECESSÁRIO A COMPRA DO DECIBELÍMETRO.