REQUERIMENTO : 0038/2023
Informações da matéria
Autor: ISAIAS PINHEIRO LIMA
Data: 08/05/2023
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Ementa
REQUER, QUE SUBMETA AO SOBERANO PLENÁRIO DESTE PODER LEGISLATIVO COM FULCRO NO ART. 146, DA RESOLUÇÃO Nº280 DE JULHO DE 1991, O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE TEM POR ESCOPO SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTE GABINETE A CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2950/2023 QUE VERSA SOBRE A COMPRA DOS UNIFORMES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
Justificativa
O REQUERIMENTO SE FAZ NECESSÁRIO, UMA VEZ QUE SE DEMONSTRA IMPORTANTE A ANÁLISE SOBRE A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO. DESSA FORMA, O REQUERIMENTO SE JUSTIFICA EM DECORRÊNCIA DO PODER DE FISCALIZAÇÃO, INERENTE AO CARGO DE VEREADOR, CONFORME EXPRESSA DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL. PELAS RAZÕES EXPOSTAS, FAZ -SE JUSTO O REQUERIDO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 08/05/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 08/05/2023 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 09/05/2023 09:00:02 | 0027ª (Vigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA de 9 de Maio de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
Corpo da matéria
O VEREADOR, SUBSCRITO COM ASSENTO NA BANCADA DO PARTIDO PROS, DESTA CASA DE LEIS, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE REQUER, QUE SUBMETA AO SOBERANO PLENÁRIO DESTE PODER LEGISLATIVO COM FULCRO NO ART. 146, DA RESOLUÇÃO Nº280 DE JULHO DE 1991, O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE TEM POR ESCOPO SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTE GABINETE A CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2950/2023 QUE VERSA SOBRE A COMPRA DOS UNIFORMES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
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