REQUERIMENTO : 0024/2023
Informações da matéria
Autor: JEAN PIERRE BORGES DE SOUZA
Data: 13/04/2023
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Ementa
REQUER, QUE SUBMETA AO SOBERANO PLENÁRIO DESTE PODER LEGISLATIVO COM FULCRO NO ART. 146, DA RESOLUÇÃO Nº 280 DE 12 DE JULHO DE 1991, O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE TEM POR ESCOPO SOLICITAR INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS DIRIGENTES DE TURNO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CONFORME A INDICAÇÃO 0042/2022.
Justificativa
O REQUERIMENTO SE FAZ NECESSÁRIO, UMA VEZ QUE A GRATIFICAÇÃO É O RECONHECIMENTO DADO AO SERVIDOR PELOS SERVIÇOS PRESTADOS, ALÉM DE ESTABELECER UMA FORMA DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS QUE TANTO SE ESFORÇAM EM FAVOR DO SERVIÇO PÚBLICO.
IMPORTANTE DESTACAR QUE A INDICAÇÃO 0042/2022, FOI ENCAMINHADA AO PREFEITO MUNICIPAL NO DIA 24/02/2022. NO ENTANTO, ENCONTRA-SE SEM QUALQUER MOVIMENTAÇÃO ATÉ A PRESENTE DATA.
ASSIM, O REQUERIMENTO SE JUSTIFICA EM DECORRÊNCIA DO PODER DE FISCALIZAÇÃO, INERENTE AO CARGO DE VEREADOR, CONFORME EXPRESSA DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL.
PELAS RAZÕES EXPOSTAS, FAZ-SE JUSTO O REQUERIDO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 13/04/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 17/04/2023 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 25/04/2023 09:00:02 | 0023ª (Vigésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA de 25 de Abril de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
Corpo da matéria
O VEREADOR SUBSCRITO NA FORMA REGIMENTAL, COM ASSENTO NA BANCADA DO PODEMOS, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE PRAXE, REQUER, QUE SUBMETA AO SOBERANO PLENÁRIO DESTE PODER LEGISLATIVO COM FULCRO NO ART. 146, DA RESOLUÇÃO Nº 280 DE 12 DE JULHO DE 1991, O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE TEM POR ESCOPO SOLICITAR INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS DIRIGENTES DE TURNO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CONFORME A INDICAÇÃO 0042/2022.
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