INDICAÇÃO : 0300/2023
Informações da matéria
Autor: JOSÉ VICTOR COUTINHO DA COSTA
Data: 04/04/2023
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Ementa
INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS FÁBIO DA SILVA, QUE ENVIE A ESTA CASA, MENSAGENS CAPEANDO PROJETO DE LEI REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DESCONTO DO IPTU À EMPRESAS E MUNÍCIPES QUE INSTALAREM CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.
Justificativa
O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA DAR COMPENSAÇÃO AOS MUNÍCIPES E EMPRESAS QUE TIVEREM A INICIATIVA DE IMPLANTAREM O SISTEMA DE MONITORAMENTO SUPRACITADO PARA FINS DE VIGILÂNCIA EM NOSSO TERRITÓRIO O QUE FACILITA A SEGURANÇA PÚBLICA E BEM ESTAR DE NOSSOS MORADORES E COMERCIANTES .
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 05/04/2023 09:00:00 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 11/04/2023 09:00:01 | 0019ª (Décima Nona) Sessão ORDINÁRIA de 11 de Abril de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
Corpo da matéria
O VEREADOR DESTA CASA DE LEIS DA BANCADA DO PL, VEM DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE INDICAR AO PREFEITO, QUE ENVIE A ESTA CADA LEGISFERANTE, MENSAGEM CAPEANDO PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DESCONTO DO IPTU À EMPRESAS E MUNÍCIPES QUE INSTALAREM CÂMERAS DE VIGILÂNCIAS, NA FORMA QUE MENCIONA.
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