REQUERIMENTO : 0006/2023

Informações da matéria
Autor: JEAN PIERRE BORGES DE SOUZA
Data: 07/02/2023
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Ementa

REQUER, QUE SUBMETA AO SOBERANO PLENÁRIO DESTE PODER LEGISLATIVO COM FULCRO NO ART. 146, DA RESOLUÇÃO Nº 280 DE 12 DE JULHO DE 1991, O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE TEM POR ESCOPO SOLICITAR INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A INCLUSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, OU A AUTORIZAÇÃO PARA QUE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COMPARTILHEM DAS MESMAS REFEIÇÕES AS QUAIS SÃO DISTRIBUÍDAS AOS ALUNOS NOS REFEITÓRIOS DE SUAS RESPECTIVAS UNIDADES ESCOLARES, CONFORME INDICAÇÃO 0757/2021.

Justificativa

O requerimento se faz necessário, uma vez que se torna imprescindível um olhar mais atento sobre as necessidades advindas dos profissionais de educação, que muitas das vezes não conseguem realizar suas refeições em horário adequado, devido ao cumprimento de dois turnos diários.
Importante destacar que a indicação 0757/2021, encontra-se sem movimentação desde o dia 09/09/2021.
Assim, o requerimento se justifica em decorrência do poder de fiscalização, inerente ao cargo de Vereador, conforme expressa disposição Constitucional.
Pelas razões expostas, faz-se justo o requerido.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
08/02/2023 09:00:00 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
09/02/2023 09:00:01 PAUTA  0003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 01/08/2023) DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PROFESSOR JEAN PIERRE

1º(A) SECRETÁRIO(A)

PP

Autor

PROFESSOR JEAN PIERRE

1º(A) SECRETÁRIO(A)

PODE

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)

Chefe do Poder Executivo

São Pedro da Aldeia

Corpo da matéria

O VEREADOR SUBSCRITO NA FORMA REGIMENTAL, COM ASSENTO NA BANCADA DO PODEMOS, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE PRAXE, REQUER, QUE SUBMETA AO SOBERANO PLENÁRIO DESTE PODER LEGISLATIVO COM FULCRO NO ART. 146, DA RESOLUÇÃO Nº 280 DE 12 DE JULHO DE 1991, O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE TEM POR ESCOPO SOLICITAR INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A INCLUSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, OU A AUTORIZAÇÃO PARA QUE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COMPARTILHEM DAS MESMAS REFEIÇÕES AS QUAIS SÃO DISTRIBUÍDAS AOS ALUNOS NOS REFEITÓRIOS DE SUAS RESPECTIVAS UNIDADES ESCOLARES, CONFORME INDICAÇÃO 0757/2021.

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