PROJETO DE LEI: 0140/2022

Informações da matéria
Autor: CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO)
Data: 26/12/2022
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Resumo
MENSAGEM Nº 044, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.922, DE 09 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE POSTO DE GASOLINA E DERIVADOS DO PETRÓLEO, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO, QUE NÃO CUMPRA DISTÂNCIA MÍNIMA A 1KM DO POSTO MAIS PRÓXIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
27/12/2022 008ª (Oitava) Sessão EXTRAORDINÁRIA (2º Período) de 27 de Dezembro de 2022 mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE
18/01/2023 0001ª (Primeira) Sessão EXTRAORDINÁRIA de 18 de Janeiro de 2023 mais EXPEDIENTE PARECER CONJ. FAV. COM EMENDAS MODF. DAS COMISSÕES DE JUST. E RED. E MEIO AMB. , EM SEPARADO, FAV COM EMENDAS SUP. DAS COMISSÕES DE OBRAS E SERV. PÚB. E MEIO AMB. EXPEDIENTE
18/01/2023 0001ª (Primeira) Sessão EXTRAORDINÁRIA de 18 de Janeiro de 2023 mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO DO PARECER CONJ. FAV. COM EMENDAS MODF. DAS COMISSÕES DE JUST. E RED. E MEIO AMB. , EM SEPARADO, FAV COM EMENDAS SUP. DAS COMISSÕES DE OBRAS E SERV. PÚB. E MEIO AMB. ORDEM DO DIA Parecer Conjunto Favorável com Emendas Modificativas das Comissões de Justiça e Redação e Meio Ambiente REJEITADO.
20/01/2023 0002ª (Segunda) Sessão EXTRAORDINÁRIA de 20 de Janeiro de 2023 mais ORDEM DO DIA 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL COM EMENDAS SUPRESSIVAS DAS COMISSÕES DE OBRS E SERVIÇO PÚBLICO, E MEIO AMBIENTE. APROVADO

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