MENSAGEM Nº 044, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.922, DE 09 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE POSTO DE GASOLINA E DERIVADOS DO PETRÓLEO, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO, QUE NÃO CUMPRA DISTÂNCIA MÍNIMA A 1KM DO POSTO MAIS PRÓXIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 27/12/2022 09:00:00 | 008ª (Oitava) Sessão EXTRAORDINÁRIA (2º Período) de 27 de Dezembro de 2022 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 18/01/2023 09:00:01 | 0001ª (Primeira) Sessão EXTRAORDINÁRIA de 18 de Janeiro de 2023 mais | EXPEDIENTE | PARECER CONJ. FAV. COM EMENDAS MODF. DAS COMISSÕES DE JUST. E RED. E MEIO AMB. , EM SEPARADO, FAV COM EMENDAS SUP. DAS COMISSÕES DE OBRAS E SERV. PÚB. E MEIO AMB. | EXPEDIENTE |
| 18/01/2023 09:00:02 | 0001ª (Primeira) Sessão EXTRAORDINÁRIA de 18 de Janeiro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER CONJ. FAV. COM EMENDAS MODF. DAS COMISSÕES DE JUST. E RED. E MEIO AMB. , EM SEPARADO, FAV COM EMENDAS SUP. DAS COMISSÕES DE OBRAS E SERV. PÚB. E MEIO AMB. | ORDEM DO DIA |
| 20/01/2023 09:00:03 | 0002ª (Segunda) Sessão EXTRAORDINÁRIA de 20 de Janeiro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL COM EMENDAS SUPRESSIVAS DAS COMISSÕES DE OBRS E SERVIÇO PÚBLICO, E MEIO AMBIENTE. | APROVADO |
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