Resumo
MENSAGEM Nº 038, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "ALTERA O § 1º DO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2008; E PROMOVE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS".
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 13/12/2022 | 0037ª (Trigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) de 13 de Dezembro de 2022 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 27/12/2022 | 008ª (Oitava) Sessão EXTRAORDINÁRIA (2º Período) de 27 de Dezembro de 2022 mais | EXPEDIENTE | PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. | EXPEDIENTE | |
| 27/12/2022 | 009ª (Nona) Sessão EXTRAORDINÁRIA (2º Período) de 27 de Dezembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES TÉCNICAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. | ORDEM DO DIA | |
| 27/12/2022 | 009ª (Nona) Sessão EXTRAORDINÁRIA (2º Período) de 27 de Dezembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO | APROVADO |
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