Descrição
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DA CATEGORIA DE ALUGUEL TAXI NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL N° 84, DE 15 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.