Descrição
ALTERA O ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº107, DE 13 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CRIANDO, EXTINGUINDO E TRANSFORMANDO ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, FUNÇÕES GRATIFICADAS.