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MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0038/2018

Informações da matéria
Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos
Data: 06/11/2018
Visualizações:
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Ementa

INSTITUI O PROGRAMA CONCILIA SÃO PEDRO DA ALDEIA - PCSPA, COM MEDIDAS DE DESONERAÇÃO PARA QUITAÇÃO E PARCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, AUTOS DE MULTAS ADMINISTRATIVADAS DE DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
06/11/2018 15:14:23 CADASTRADO  CADASTRADO   
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

28/10/2014

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0026/2014

Altera o art. 10 da Lei Complementar nº 107, de 13 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

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