Informações da lei municipal
Data: 10/10/2003
Número: 1737
Exercício: 2003
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
CRIA A BRIGADA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, NESTE ESTADO, APROVA O PLANO DE UNIFORMES, O ESTATUTO, O PLANO DE ORGANIZAÇÃO, O REGULAMENTO DISCIPLINAR E O GABINETE DE IDENTIFICAÇÃO DA BRIGADA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.


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