Informações da lei municipal
Data: 12/04/2006
Número: 1904
Exercício: 2006
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FUNCIONAL AOS INTEGRANTES DAS COMISSÕES DE SINDICÂNCIA, INQUÉRITO E AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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