Resumo INDICA AO EXMº SR. PREFEITO QUE TOME OBRIGATÓRIO QUANDO SE EFETUAR A LIMPEZA DE CANTEIROS CENTRAIS, LATERAIS E LEMPEZA DE PRAÇAS, QUE SE UTILIZE TELA DE PROTEÇÃO.
Institui a Gratificação de Incentivo Funcional aos integrantes das Comissões de Sindicância, Inquérito e Avaliação de Estágio Probatório desta Municipalidade, e dá outras providências.
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