Informações da lei municipal
Data: 21/12/2010
Número: 2254
Exercício: 2010
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A LEI GERAL MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, 111, D, 170 IX E 179 DA CONS-TITUIÇÃO FEDERAL E A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123/06 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDE-RAL 128/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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