Nesta terça-feira (19), os vereadores da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia entregaram Moções de Aplausos. Além disto, foram aprovados diversos Projetos de Lei e foi derrubado um veto do Prefeito.
Entre as propostas apresentadas, foi aprovado o PL n 109/2023, do Chefe do Poder Executivo, que estabelece a Lei Orçamentária para o ano de 2024. Uma grande novidade para o ano são as Emendas Impositivas, na qual, cada Vereador poderá destinar parte do orçamento para serem investidos onde os mesmos edis consideram importantes para os Munícipes. Além disto, foram aprovados PLs que institui metas fiscais, da Lei de diretrizes orçamentárias, que altera o plano plurianual de ações governamentais e estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal e seguridade social do Município.
O primeiro membro da Casa Legislativa a subir à tribuna, foi o Vereador Tio Isaías do Escolar, que entregou uma Moção de Aplausos aos jovens Aldeenses, que obtiveram êxito, passando no concurso militar do colégio naval de 2023. Ainda na Sessão, ressaltou ser contra a mensagem 44 do prefeito, que reduzirá de 22% para 17% o repasse do patronal, que poderá colocar em risco o futuro da aposentadoria dos servidores públicos e a mensagem 45 do prefeito, que deixará uma dívida do Patronal de quase 10 milhões de reais parcelada para o futuro Gestor.
Em seguida, o vereador Marcio Soares, agraciou com Moções de Aplausos os Policiais Militares lotados no, HPMINIT, 25º BPM e RECOM, o Subtenente Wellington Pessanha, o 1º Sarg. Flavio Britto, 3º Sarg. Fabio Siqueira e o 1º Sarg. Silvio Marques, por todo empenho e dedicação pelo nosso Município.
O vereador Jean Pierre, entregou diversas Moções de Aplausos aos Agentes comunitários de Saúde que atuam na Estratégia de Saúde da Família, dos bairros Alecrim e Recanto das Orquídeas e a Tec. De Enfermagem Darliane Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São Pedro da Aldeia.
O vereador Franklin da Escolinha, entregou uma Moção de aplausos ao Sargento da Marinha Eduardo da Silva Santos, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
A vereadora Mislene de André, usou seu tempo regimental para defender a importância do seu PLC 014/2023 e pediu a ajuda dos nobres pares para a derrubada do Veto. Agora, o projeto será promulgado pela Presidência da Câmara e seguirá para o Executivo para a publicação.
O vereador Cristianey Chimbiu (SDD) pediu a parte para dar continuidade à fala da Vereadora e fez questionamentos ao parecer que a Procuradoria Geral do Município exarou.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia acontecerá quinta-feira, 21 de dezembro, às 11:00 horas.
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