Secretário de Educação presta esclarecimentos à Câmara de Vereadores

#Educação POR LARISSA DE SOUZA MELLO INSABRALDE 22 DE MARÇO DE 2022

O Secretário Municipal de Educação, Elias Valadão da Mota, esteve no Plenário da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, nesta terça-feira (22), atendendo o Ofício de nº 841/2022, que solicitou a sua convocação para falar sobre o contrato da empresa responsável pelo transporte escolar na cidade.

No ano passado, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia realizou pregão eletrônico para contratação de empresa de transporte escolar. Dentre as cláusulas da licitação, estava a exigência de tempo máximo de uso do ônibus em 5 anos. Após duas tentativas desertas, ou seja, não houve o comparecimento de nenhum licitante àquele ao pregão eletrônico, a Secretaria de Educação aderiu à ata de registro de preços de Búzios, que havia contratado a Empresa Duo Santos. Dentre as condições vinculadas à ata de Búzios, estava o limite de 10 anos de uso do ônibus. Apesar de contrariar o que havia sido exigido anteriormente pela administração pública de São Pedro da Aldeia, isso não foi impedimento para que a Prefeitura fechasse com a Empresa Duo Santos.

Além disso, conforme destacaram os vereadores Isaías do Escolar (PROS), Franklin da Escolinha (CIDADANIA) e Jean Pierre (PODEMOS), o valor do novo contrato corresponde ao dobro do que era pago à empresa que prestava o serviço em São Pedro da Aldeia. O contrato anterior era de R$ 1.383.552,84 e o atual custou R$ 2.665.311,71 aos cofres públicos.

Assim que a empresa Duo Santos assumiu o contrato, o vereador Isaías do Escolar (PROS) fiscalizou o serviço e constatou irregularidades nos ônibus, incluindo idade da frota, acessibilidade e falta de ar-condicionado. Hoje, o Secretário de Educação informou que após essa fiscalização, os fiscais do contrato verificaram e notificaram a empresa que posteriormente substituiu alguns ônibus. Ou seja, de outubro de 2021 a fevereiro de 2022, a empresa ficou rodando em desacordo com o contrato.

O vereador Isaías do Escolar iniciou com as perguntas ao Secretário de Educação. O vereador questionou sobre o que levou a Secretaria de Educação a aderir à ata de Búzios mesmo com valores e tempo de uso do ônibus acima do que estava previsto na licitação. Ele questionou também sobre a falta de ar-condicionado e acessibilidade nos ônibus.

Em seguida, o vereador Franklin da Escolinha (CIDADANIA) indagou sobre quantas pessoas realizam a fiscalização do serviço. Segundo o vereador, a quilometragem prevista no contrato anterior era 2.100km por dia e a do atual é 870km por dia. Ou seja, o valor cobrado por quilômetro no contrato atual é três vezes maior. "Hoje se roda muito menos e se paga muito mais." - disse o Vice-Presidente da Câmara. O vereador aproveitou a presença do Secretário de Educação para perguntar quantas escolas serão reformadas esse ano.

O vereador Vitinho de Zé Maia (PL) questionou a demora da Secretaria de Educação em tomar atitudes diante de tantas irregularidades constatadas. E pediu que o Secretário mantenha a Câmara de Vereadores informada sobre o novo processo de licitação que está sendo preparado.

O vereador Jean Pierre (PODEMOS) defendeu que a administração pública deve prezar pela economicidade. Por isso, ele perguntou quais metas estão sendo tomadas para tratar o problema, já que está sendo pago caro por um serviço que não atende às necessidades da educação pública municipal.

O Presidente da Câmara, vereador Denilson Guimarães (SDD), acrescentou que durante os três mandatos que vem exercendo na Câmara Municipal, nunca havia testemunhado problemas com o transporte escolar. Segundo o vereador, faltou planejamento para o retorno às aulas presenciais.

O Secretário de Educação, acompanhando de advogado e sua equipe administrativa, justificou que em virtude das duas licitações terem sido desertas, não houve outra alternativa a não ser pegar carona na ata de Búzios. Ele explicou, ainda, que o transporte escolar tem sido fiscalizado e informou está sendo aberto outro processo licitatório para contratação de nova empresa, com adequações para as necessidades da comunidade escolar aldeense, de acordo com o processo 3575/2022. Elias Valadão acrescentou que há a previsão para a reforma de 10 escolas até o final do ano. Enquanto isso, a Casa Legislativa continuará fiscalizando o serviço e acompanhando o próximo processo licitatório.