Durante a Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (22), os membros da Casa Legislativa de São Pedro da Aldeia aprovaram seis Projetos de Lei, sendo dois deles de autoria do Prefeito Fábio do Pastel (PL).

O Presidente da Câmara, vereador Denilson Guimarães (SDD) teve três projetos aprovados. O Projeto assegura à criança e ao adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 anos, a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência. O segundo projeto visa instituir o "Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards" no âmbito do Município. O terceiro projeto de autoria do vereador Denilson Guimarães aprovado hoje pretende denominar "Rua Djalma Antônio da Silva", a via pública localizada no bairro Balneário das Conchas.

O Projeto de Lei apresentado pelo Vereador Isaías do Escolar (PROS) tem o intuito de denominar "Rua do Pomar" o entroncamento que tem início na Rua Francisco Dutra e confrontante ao Muro do "Condomínio Reviver II" com término na rua sem saída no bairro São Mateus.

Os dois últimos projetos aprovados pela Câmara Municipal são de autoria do Chefe do Legislativo, o Prefeito Fábio do Pastel. O primeiro Projeto de Lei dispõe sobre a alteração do Anexo II constante da Lei nº 2.998/2022, que dispõe sobre a atualização do piso salarial e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério do Município. E o segundo é um Projeto de Lei complementar que estabelece e disciplina os procedimentos e conciliações, controle e registro contábil da arrecadação, inscrição e cancelamento da dívida ativa dos créditos da Fazenda Pública de natureza tributária e não tributária.

O Vice-presidente da Câmara, vereador Franklin da Escolinha (CIDADANIA), subiu à tribuna para pedir apoio ao Secretário de Esportes e Lazer para o projeto Gileade. Além disso, o vereador alertou sobre a situação do Bairro Mossoró e pediu apoio ao Secretário de Serviços Públicos para a realização de uma operação tapa-buracos. Ao final, o vereador agradeceu o apoio do Prefeito pelo serviço realizado na Rua Manoel Francisco da Silva.

A próxima sessão da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia acontecerá na quinta-feira (24/03) às 11h.