Durante a Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira (10), o vereador Isaías do Escolar (PROS) subiu à tribuna para expor irregularidades no transporte escolar municipal. A pauta da sessão contou, ainda, com a aprovação de três Projetos de Lei e um Projeto de Resolução.

Novamente, o vereador Isaías do Escolar exigiu esclarecimentos sobre o contrato da empresa responsável pelo transporte escolar na cidade e demonstrou sua indignação em relação à superlotação dos ônibus. Após denúncia do próprio vereador, o Conselho Tutelar de São Pedro da Aldeia enviou um ofício à Câmara de Vereadores relatando que foram observadas situações que violam os direitos das crianças, como a proteção à vida. Além de crianças em pé, o Conselho Tutelar constatou irregularidades como assentos sendo ocupados por 4 crianças sem cinto de segurança, em um espaço que seria para apenas uma. A denúncia do vereador Isaías recebeu o apoio dos vereadores Vitinho de Zé Maia (PL), Fernando Mistura (PRB) e Chimbiu (SDD). O presidente da Câmara Municipal, o vereador Denilson Guimarães (SDD), afirmou que irá convocar o Secretário de Municipal de Educação para dar explicações acerca do que foi denunciado.

O vereador Chimbiu (SDD) aproveitou a oportunidade e pediu que o Presidente da Câmara convoque o Secretário de Esporte e Lazer, para que este dê explicações sobre diversos eventos que tem sido realizados na cidade sem o conhecimento da Câmara Municipal.

Foram aprovados hoje três Projetos de Lei. O primeiro, de autoria do vereador Isaías do Escolar, defende a isenção de taxas de inscrição a doadores de medula óssea em concursos públicos realizados por órgãos do Poder Público do Município de São Pedro. O segundo projeto dispõe sobre o patrocínio e o apoio de pessoas físicas e jurídicas de direito privado a eventos e ações do Município. E o terceiro autoriza a criação do Ballet Municipal de São Pedro da Aldeia. Estes dois últimos projetos são de autoria do Chefe do Poder Executivo, o Prefeito Fábio do Pastel (PL).

A vereadora Mislene de André (SDD) subiu à tribuna para defender seu Projeto de Resolução que propõe a criação da Comissão Técnica Permanente de Direitos da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de criar um novo instrumento que visa garantir e dar efetividade aos direitos da pessoa com deficiência. A vereadora apresentou, ainda, duas indicações ao Prefeito, para que este viabilize a inclusão da escrita em Braille nas placas informativas das instituições públicas do Município e a instalação de recurso de audiodescrição nos eventos oficiais da Prefeitura. Por fim, a vereadores sugeriu a instalação de recurso de audiodescrição para as sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e nas audiências públicas da Câmara Municipal.

O Presidente da Câmara, o vereador Denilson Guimarães (SDD) também subiu à tribuna para agradecer ao Sr. Raimundo Pereira Teixeira, Secretário Municipal de Serviços Públicos, pelos serviços de patrolamento que tem sido realizados no Bairro Campo Redondo.

O último a subir à tribuna ne sessão de hoje foi o vereador Franklin da Escolinha (CIDADANIA). O vereador questionou a situação precária da Capela Mortuária da cidade e recebeu o apoio do vereador Fernando Mistura (PRB). Além disso, o vereador Franklin da Escolinha expôs que alguns serviços de manutenção realizados na cidade estão sendo deixados incompletos, assim como aconteceu em uma obra realizada no Bairro Poço Fundo.