MENSAGEM Nº 037, DE NOVEMBRO DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025"

INSTITUI O PROGRAMA "SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS" DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA DE JUROS, MULTA OU QUALQUER PENALIDADE AOS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS ANTES DO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO VENCIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, QUANDO ESTE OCORRER EM DIA NÃO ÚTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA".

"INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DENOMINA "RUA DA PAZ", A VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO BALNEÁRIO SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO.

MENSAGEM Nº 037, DE NOVEMBRO DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025"

REQUER SEJA CONSIGNADA "MOÇÃO DE APLAUSOS" AO SR. LEONARDO ANTUNES DA SILVA VALENTIM, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA EXEMPLAR DE DEDICAÇÃO, DISCIPLINA E AMOR À PÁTRIA.

REQUER SEJA CONSIGNADA "MOÇÃO DE APLAUSOS" AO SR. YAGO RANGEL RAMOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESPORTE BRASILEIRO E PELO DESTAQUE INTERNACIONAL NA MODALIDADE INLINE FREESTYLE JUMP.

REQUER SEJA CONSIGNADA MOÇÃO DE APLAUSOS À ILUSTRÍSSIMA SENHORITA LAILA GAMA BARROS, PELA SUA BRILHANTE TRAJETÓRIA E DESTAQUE NA GINÁSTICA ARTÍSTICA, LEVANDO O NOME DE SÃO PEDRO DA ALDEIA – RJ A PATAMARES DE DESTAQUE ESPORTIVO.

REQUER SEJA CONSIGNADA MOÇÃO DE APLAUSOS À ILUSTRÍSSIMA SENHORITA HELOÍSA FERNANDES RIBEIRO MORAIS, PELA SUA DEDICAÇÃO, TALENTO E CONQUISTAS NA GINÁSTICA ARTÍSTICA, REPRESENTANDO COM ORGULHO O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA – RJ.

INDICA AO EXMO. CARLOS FÁBIO DA SILVA, QUE PROMOVA O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO COM MASSA ASFÁLTICA, CONCRETAGEM OU INTERTRAVADOS NO BAIRRO COLINAS.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE NO SENTIDO QUE VIABILIZE O RECAPEAMENTO COM MASSA ASFÁLTICA DA RUA GULIVER MONTEIRO FILHO, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DA ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO Á SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROMOVA O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS COMUNS POR LÂMPADAS DE LED EM TODA EXTENSÃO RUA PREFEITO ARRUDA CÂMARA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DAS ACÁCIAS, NESTE MUNICÍPIO

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO Á SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROMOVA O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS COMUNS POR LÂMPADAS DE LED EM TODA A EXTENSÃO DA RUA J, NO BAIRRO BALNEÁRIO SÃO PEDRO, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO Á SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROMOVA O SERVIÇO DE URBANIZAÇÃO (PAVIMENTAÇÃO POR PARALELO E INTERTRAVADO, SANEAMENTO E DRENAGEM) NA RUA PRINCESA ISABEL, LOCALIZADA NO BAIRRO FLEXEIRA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PELA INSTALAÇÃO DE TOLDO NA ENTRADA DA ESCOLA MUNICIPAL BARNABÉ MARIANO, NO BAIRRO SERGEIRA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICO O FORTALECIMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO POR MEIO DO APOIO ÀS FANFARRAS E BANDAS ESCOLARES, COM A AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E UNIFORMES ESPECÍFICOS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CARLOS FÁBIO DA SILVA, A INCLUSÃO DE UMA PROCISSÃO MARÍTIMA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO DIA DO PADROEIRO SÃO PEDRO, UNINDO FÉ, CULTURA E A PARTICIPAÇÃO DAS COLÔNIAS DE PESCADORES DA REGIÃO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CARLOS FÁBIO DA SILVA, A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE UM CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL PARA O ANO DE 2026, REUNINDO TODOS OS EVENTOS DO MUNICÍPIO, DE MODO A GARANTIR TRANSPARÊNCIA, ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO ANTECIPADO PARA A POPULAÇÃO, COMERCIANTES, TURISTAS E VISITANTES.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE NO SENTIDO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) EM FRETE À IGREJA EL ELION, NA RUA FRANCISCO SIQUEIRA DE FARIA, LOCALIZADA NO BAIRRO VINHATEIRO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A VIABILIDADE DE SER IMPLANTADA UMA TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRES DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 738/2018 DO CONTRAN, NA RUA HERMÓGENES FREIRE DA COSTA, EM FRENTE AO CENTRO DE REABILITAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE A VIABILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NA MARGEM DA LAGOA DE ARARUAMA, LOCALIZADA NA RUA DA PRAIA DA BALEIA Nº 5525, ESQUINA COM RUA PRAIA AZUL Nº 28, PRÓXIMO AO COLÉGIO MUNICIPAL ELÍSIO IGNÁCIO RANGEL, NO BAIRRO BALEIA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, VISANDO À RECUPERAÇÃO COM MASSA ASFÁLTICA DOS TRECHOS EM SITUAÇÃO CRÍTICA DA RUA LUIZA TERRA DE ANDRADE, BAIRRO CAMPO REDONDO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PELA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE VÔLEI DE AREIA NA PRAÇA DA ESTAÇÃO QUE FICA ENTRE AS RUAS FRANCISCO SANTOS E JOSÉ HIDELFONSO DE SOUZA RAMOS, LOCALIZADA NO BAIRRO ESTAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA –PREFEITO MUNICIPAL, A COLOCAÇÃO DE SAIBRO/ATERRO E A PASSAGEM DA MÁQUINA PATROL NA RUA ANTÔNIO COELHO, EM RAZÃO DAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA LINDA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROMOVA O SERVIÇO DE REQUALIFICAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DOS LESSAS, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO REDONDO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROMOVA O SERVIÇO DE REQUALIFICAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA NILZA DE CASTRO, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO REDONDO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROMOVA O SERVIÇO DE DESASSOREAMENTO DO VALÃO LOCALIZADO NA ENTRADA DO BAIRRO RUA DO FOGO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CARLOS FÁBIO DA SILVA, A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ATLETISMO NO NOVO CENTRO POLIESPORTIVO REI PELÉ, NO BAIRRO CAMPO REDONDO ,NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CARLOS FÁBIO DA SILVA, QUE IMPLANTE ATIVIDADES FÍSICAS PARA A TERCEIRA IDADE NO NOVO CENTRO POLIESPORTIVO REI PELÉ, NO BAIRRO CAMPO REDONDO ,NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, PREFEITO, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PARA QUE SEJA REALIZADA A CONCLUSÃO DA TRAVESSA WALDEMIRO FRANCISCO DA SILVA COM SERVIÇOS COMO: LIMPEZA E CAPINA REGULAR, INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE LÂMPADAS E RETIRADA DE FIOS DE INTERNET EM DESUSO, NO BAIRRO PORTO DA ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, PREFEITO, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PARA QUE SEJA REALIZADA A CONCLUSÃO DA RUA MARIA DAS DORES SAMPAIO COM SERVIÇOS COMO: CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO, LIMPEZA E CAPINA E ILUMINAÇÃO, NO BAIRRO PORTO DA ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI O "PROGRAMA 45+" DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS PARA MULHERES DE 45 A 59 ANOS DE IDADE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DOS SÍMBOLOS NACIONAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE SABERES (PMIIS) NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ARBORIZAÇÃO URBANA EM OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DE INGRESSAR E PERMANECER EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA "RUA ORLANDO TOURINHO CARNEIRO DA ROCHA" A ANTIGA RUA J, LOCALIZADA NO BAIRRO BALNEÁRIO SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA "RUA ERNESTO DE LIMA SUZARTE" A ANTIGA RUA A, LOCALIZADA NO BAIRRO BALNEÁRIO SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAMILIAR EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA FAMÍLIAS DE CRIANÇAS SURDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CRIA O SELO MUNICIPAL DE INCLUSÃO COMUNICACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER SEJA CONSIGNADA "MOÇÃO DE APLAUSOS" AO ILUSTRÍSSIMO SR. FELIPE HENRIQUE GONÇALVES DE LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESPORTE, À SAÚDE E À REPRESENTAÇÃO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DO BRASIL NO CENÁRIO INTERNACIONAL DO FISICULTURISMO.

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 214/2025, PROMOVIDO PELO VEREADOR PAULO RODRIGUES DE SANTANA, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, EM ESPECIAL EM HOSPITAIS, UNIDADES DE SAÚDE E SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"