A PRESENTE LEI INSTITUI O "PROJETO CALÇADA LIMPA", QUE CONSISTE NO ESTÍMULO À ADOÇÃO, PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE COLETORES DE LIXO COM ESPAÇOS SEPARADOS PARA RESÍDUOS RECICLÁVÊIS. PARÁGRAFO ÚNICO. A PREFEITURA INCENTIVA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃ SOBRE O"PROJETO CALÇADA LIRNPA".

REUER MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA TANIA REGINA DOS SANTOS E SANTOS - AGENTE ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII NO ESTADO DO RJ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NESTE MUNICÍPIO.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO "CENTRO CULTURAL DE CAPOEIRA IMPERIO", SOCIEDADE SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ N° 17.291.567/0001-67, COM SEDE NA RUA AMAZONAS, LOTE 16 - QUADRA E, BAIRRO JARDIM MORADA DA ALDEIA, SÃO PEDRO DA ALDEIA-RJ.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 2.100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS, ALTERADA PELA LEI N° 2.204, DE 09 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO CLÁUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS, PELO ENVIO A ESTA CASA DE LEIS DE MENSAGEM CAPEANDO PROJETO DE LEI, CRIANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

DISPÕE SOBRE CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS E PROIBIÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PECUNIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER MOÇÃO DE APLAUSOS A SELEÇÃO DE SÃD PEDRD DA ALDEIA, CATEGORIA SUB 14 PELA CONQUISTA DO VICE CAMPEONATO DA COPA INTER TV DE FUTSAL, REGIÃO ALTO LITORAL, COMPOSTA PELOS ATLETAS E COMISSÃO TÉCNICA A SEGUIR:

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLÁUDIO CHUMBINHO - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUE INTERCEDA JUNTO, A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR COM URGÊNCIA RECAPEAMENTO GERAL NO PISO ASFÁLTICO, NAS RUAS ABAIXO RELACIONADAS, SITUADAS NO BAIRRO SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO.

FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA E ENTIDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA "ÁGUIAS DO LITORAL MOTO CLUBE - SPA-RJ, FUNDADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2003, INSCRITA NO CNPJ: 08.197.336/0001-06, COM SEDE NA PRAÇA AGENOR DOS SANTOS, S/Nº, CENTRO, MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA-RJ.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PELO RECAPEAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA COMANDANTE ITURIEL, NO BAIRRO FLUMINENSE, NESTE MUNICÍPIO.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI N° 2.472, DE 10 DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO
ROTATIVO REMUNERADO NAS VIAS E LOGRADOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PELA COLOCAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO E BANHEIROS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NA RODOVIÁRIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR PROJETO QUE POSSIBILITE OBRA DE ALARGAMENTO NA RUA MARECHAL JUAREZ TAVORA, RUA CENTRAL DO BAIRRO SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO, OBJETIVANDO MELHORAR O FLUXO DE VEÍCULOS ATRAVÉS DO CONFORTO QUE SURGIRÁ COM A DIMINUIÇÃO DAS CALÇADAS NO SEU LADO DIREITO ESQUERDO.

AUTORIZA A OUTORGA DE SUBSÍDIO PELO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA NA CONCESSÃO PÚBLICA DOS SERVIÇOS E OBRAS DE IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÀGUA, DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, CABO FRIO, IGUABA GRANDE E SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL PARA O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE REDES SEPARATIVAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI 0 2.538, DE 09 DE MAIO DE 2014, QUE INSTITUI BOLSA MORADIA E BOLSA ALIMENTAÇÃO / ÀGUA POTÁVEL PARA MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA DO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADA MOÇÃO DE APLAUSOS AO REVM° BISPO. JOÃO MENDES DE JESUS - BISPO DA IGREJA UNIVERSAL DO RIO DE JANEIRO.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLÁUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS - PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUE VIABILIZE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PELA CONSTRUÇÃO DE GALERIA OU ESTRUTURA ADEQUADA, VISANDO COBRIR O EXTRAVASOR (VALÃO) EXISTENTE, LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA ESTRADA DOS PASSAGEIROS COM A RUA JOACINO SOARES QUE LIGA A RJ 140, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMA SENHOR CLÁUDID VASQUE CHUMBINHO DOS SANTGS - PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUE VIABILIZE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PELA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM PISTA DE SKATE, CAMPO DE FUTEBOL COM GRAMA SINTÉTICA, ACADEMIA POPULAR NO TERRENO AO LADO DO NOVO ACESSO QUE FAZ LIGAÇÃO DO LOGRADOURO ENTRE A RUA MARECHAL JUAREZ TÁVORA E A RJ 140, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PELO RECAPEAMENTO DO ENTORNO NA RODOVIÁRIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO LOGÍSTICO INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, APLICANDO-SE AS DISPOSIÇÕES AQUI CONTIDAS AO PÓLO DE EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 34/2003 E AO PÓLO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE EMPRESAS SÃO MATHEUS IMPLANTADO PELA LEI N° 2.453/2012, REVOGANDO-SE TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

ACRESCENTA AO ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR N° 109, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLÁUDIO CHUMBINHO - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUE INTERCEDA JUNTO AO DER - RJ - DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM, QUE VIABILIZE A REATIVAÇÃO DOS NECESSÁRIOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (ROÇAGEM, LIMPEZA E ILUMINAÇÃO NO TRECHO DA RJ 140) E AINDA, PASSAR A EFETUAR OS MESMOS SERVIÇOS NO TRECHO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, À PARTIR DO LIMITE COM O MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE.

INDICAR AO PREFEITO, PARA QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA CÔMPETENTE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃOCOM MASSA PARA RUA MANOEL ARANHA (PRÓXIMO AO TERÊ FRUTAS), LOCALIZADA NO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA, ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PISO BASE SALARIAL DO AGENTE COMUITÁRIO DE SAÚDE-ACS, DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADA MOÇÃO DE APLAUSOS A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ROSANGELA GOMES - DEPUTADA ESTADUAL E TAMBÉM LÍDER DO PRB NA ALERJ

REQUER QUE SEJA CONSIGNADA MOÇÃO DE APLAUSOS AO REVM° BISPO. JOSÉ INALDO FERNANDES DA SILVA - BISPO DA IGREJA UNIVERSAL DO RIO DE JANEIRO.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADA MOÇÃO DE APLAUSOS AO REVM° PR. MAX MILLER AUGUSTO DE OLIVEIRA - PASTOR PRESIDENTE DO MINISTÉRIO EL SHAMMAH - BAIRRO SÃO JOÃO, SÃO PEDRO DA ALDEIA.