Ementa

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

MENSAGEM Nº 028, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE

ILUSTRÍSSIMOS SENHORES VEREADORES

CUMPRIMENTANDO-OS, SIRVO-ME DESTA MENSAGEM PARA SUBMETER À ELEVADA APRECIAÇÃO DESSA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2018, NOS TERMOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORMO CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9996/2018.

CONSIDERANDO QUE EXISTEM CONTRATOS DE CONVÊNIOS FIRMADOS COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DOS PROGRAMAS PADEM E SOMANDO FORÇAS, PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS DOS BAIRROS PORTO DO CARRO, ESTAÇÃO, BELA VISTA, VINHATEIRO E DA URBANIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DO CENTRO, QUE NÃO ESTAVAM SENDO EXECUTADOS DEVIDO À CRISE ECONÔMICA QUE ASSOLOU O ESTADO, PARALISANDO OS REPASSE DOS REFERIDOS RECURSOS.

E POR SE TRATAR, PELAS RAZÕES EXPOSTAS ACIMA, DE DOTAÇÕES NÃO PREVISTAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, CONSIDERANDO AINDA, QUE AS AÇÕES DO GOVERNO ESTADUAL NOS APONTAM O INTUITO DE DAR CUMPRIMENTO AOS COMPROMISSOS FIRMADOS COM OS MUNICÍPIOS, NORMALIZANDO A PRINCÍPIO, A LIBERAÇÃO DOS REPASSES DE ALGUNS CONVÊNIOS, PEÇO E ESPERO QUE O PROJETO DE LEI ANEXO SEJA APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, CONFORME FACULTA O ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

RECEBA VOSSA EXCELÊNCIA E OS NOBRES EDIS DESSA RESPEITÁVEL CASA DE LEIS, A CERTEZA DA MINHA ESTIMA E ELEVADA CONSIDERAÇÃO.

ATENCIOSAMENTE,

CLÁUDIO CHUMBINHO

= PREFEITO =

EXCELENTÍSSIMO SENHOR

VEREADOR BRUNO MENDONÇA DA COSTA

DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE