Ementa

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUE VIABILIZE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PELA IMPLANTAÇÃO DE CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO A MULHER - CEAM, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

O Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) é um espaço de orientação e apoio, às mulheres que estejam em situação de violência doméstica. Prestam atendimentos social, psicológico e jurídico. É um espaço de acolhimento e atendimento humanizado, e tem por objetivo prestar assistência integral às mulheres em situação de violência, facilitando o acesso destas aos serviços especializados e garantindo condições para o enfrentamento da violência, o empoderamento e a autonomia. O CEAM é parte integrante de um mecanismo de POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAIS DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, que é uma rede de apoio e quando falta um braço para apoiar, não tem a proteção ampla que as mulheres precisam. Apesar de termos no município o CREAS, falta ainda esta ferramenta tão importante. Neste momento de PANDEMIA a violência aumentou de forma considerável, de acordo com os dados divulgados no Brasil teve aumento de 35% nas denúncias de violência contra mulher, isto nos primeiros quatro meses do ano, o número de denúncias cresceu 14,1% em relação a 2019, no estado do Rio de Janeiro à violência contra mulher cresceu 50% desde o início do isolamento social. O Dossiê Mulher, divulga os dados pelo Instituto Segurança Pública (ISP-RJ), apontando casos no município de violência contra mulher registrados, de violência física, psicológica, moral e sexual. A situação levou o chefe da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, a se posicionar e pedir medidas para combater o "horrível aumento global da violência doméstica" dirigida a mulheres. É impreterível que se busque tratar o problema nas suas múltiplas dimensões para que o cuidado e apoio a MULHER sejam claros e efetivos, para que o medo seja vencido, paradigmas sejam quebrados e cada vez mais, direitos sejam conquistados. Com isso, torna-se indispensável que nossas MULHERES ALDEENSES tenham uma referência de acolhimento, um espaço reservado especificamente para ampará-las neste momento onde se sentem tão fragilizadas, gerando assim, resultados positivos e efetivos no combate à violência contra a mulher em nosso Município.




Diante do exposto, e com a certeza do apoio de todo Colegiado desta Casa de Leis, rogo URGÊNCIA, no atendimento a esta indicação.