Resumo
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.865, DE 10 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE TORRES, POSTES E MASTROS E DE ESTAÇÕES DE RADIOCOMUNICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ALTERADA PELA LEI Nº 2.785, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 16/08/2018 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 16/08/2018 | OFÍCIO RECEBIDO | ENCAMINHA MENSAGEM | Ofício Nº 140/2018 Recebido do Prefeito que encaminha a Mensagem Nº 23/2018 | ||
| 21/08/2018 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 21/08/2018 | PAUTA | EXPEDIENTE | |||
| 21/08/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Meio Ambiente | ||
| 30/08/2018 | PARECER DE COMISSÃO | FAVORÁVEL | Parecer Conjunto das Comissão de Justiça e Redação e de Meio Ambiente | ||
| 04/09/2018 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 04/09/2018 | PAUTA | EXPEDIENTE | |||
| 04/09/2018 | PAUTA | ORDEM DO DIA | |||
| 04/09/2018 | 1ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 06/09/2018 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 06/09/2018 | PAUTA | ORDEM DO DIA | |||
| 06/09/2018 | 2ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 06/09/2018 | OFÍCIO EXPEDIDO | PARA PREFEITO | Ofício Nº 860/2018 |
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