Ementa

INDICA AO EXMO. CARLOS FÁBIO DA SILVA, QUE CUSTEIE, DE FORMA COMPLEMENTAR, AS PASSAGENS UTILIZADAS PELOS ALUNOS DO INSTITUTO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – IFRJ, COM DOMICÍLIO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA E QUE ESTUDAM NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, EM VIRTUDE DA UTILIZAÇÃO DE 4 PASSAGENS DIÁRIAS ENTRE ESTES MUNICÍPIOS.

Justificativa

A indicação se faz necessária, uma vez que para o pleno desenvolvimento educacional técnico dos alunos aldeenses que, devido a distante localização do Instituto Federal do Rio de Janeiro - IFRJ, fazem uso de 4 passagens diárias para se deslocarem de seu município de origem, São Pedro da Aldeia, para o município de Arraial do Cabo, destino este que abriga o IFRJ, onde ali são educados. Mesmo com o custeio da Coordenadoria de Transporte Escolar - COOTRA/SEEDUC, que concederam 60 (sessenta) passagens mensais por aluno (não cumulativas), a serem utilizadas somente em dias letivos, em observância à Lei Estadual nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005, ainda assim este quantitativo de passagens não são suficientes, devido ao longínquo trajeto que os alunos são obrigados a cumprir, para que os alunos cumpra a grade mensal curricular resultando em muitas faltas que prejudicarão a formação técnica destes educandos.
É necessário que haja a participação do Poder Público Municipal para que tal condição se estabeleça e que nossos jovens não sejam prejudicados em seus estudos. Desta forma é imprescindível que o Poder Executivo Municipal, em um esforço, custeie parte do transporte necessário.
Confiante do pronto atendimento da presente indicação, subscrevo-me com elevada estima e consideração.