OFÍCIO RECEBIDO: 0140/2018

Informações da matéria
Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos
Data: 16/08/2018
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Resumo
ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 23/2018 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.865, DE 10 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE TORRES, POSTES E MASTROS E DE ESTAÇÕES DE RADIOCOMUNICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ALTERADA PELA LEI Nº 2.785, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018.


Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

12/04/2017

PROJETO DE LEI: 0026/2017

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de divida com a concessionária Riolagos.

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